Cuidado com o que você posta: você pode ser responsabilizado por isso

Nem tudo é “só uma opinião”

A internet é, sem dúvida, o maior palco de opiniões do nosso tempo.
Em poucos segundos, você comenta, compartilha, critica ou elogia qualquer pessoa, empresa ou situação. E parece que tudo fica por isso mesmo, não é?

Mas não é bem assim.

O que muita gente esquece é que o que você posta pode gerar responsabilidade civil e criminal.
E não importa se você é famoso ou tem poucos seguidores — qualquer pessoa pode ser cobrada por aquilo que publica.

Por isso, preparei este texto para te explicar de forma clara o que você precisa saber sobre responsabilidade por postagens na internet, sem juridiquês, mas com seriedade.

Posso ser processado pelo que escrevo na internet?

Sim, você pode.
A internet não é uma “terra sem lei”.

Tudo o que você posta pode ser objeto de um processo judicial se atingir a honra, imagem ou reputação de alguém — seja pessoa física ou jurídica.

Os exemplos mais comuns são:

• Ofensas em comentários ou stories;

• Acusações sem prova (mesmo que pareçam “só uma opinião”);

• Exposição de pessoas sem consentimento;

• Fake news compartilhadas como se fossem verdade.

E tem mais: não precisa ser viral ou atingir milhares de pessoas.
Uma postagem em um grupo pequeno ou uma mensagem pública em uma rede social já é suficiente para gerar responsabilidade.

Mas eu não falei nomes. Ainda assim posso ser responsabilizado?

Sim.
Mesmo que você não mencione o nome completo da pessoa ou da empresa, se o contexto permitir que terceiros identifiquem o alvo da mensagem, você pode ser cobrado.

Por exemplo:

• Se você fizer uma postagem dizendo “Aquela clínica da esquina da Avenida Central é uma fraude”, quem conhece a região vai saber exatamente de quem você está falando.

• Ou se você descrever uma situação com detalhes que permitam a identificação indireta, ainda que sem nomes.

A jurisprudência já reconhece a responsabilidade pela chamada “identificação contextual”.

Compartilhar ou comentar algo ofensivo também gera responsabilidade?

Sim.
Compartilhar, curtir ou comentar algo ofensivo pode te colocar como corresponsável.

O Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) diz que a liberdade de expressão não elimina a responsabilidade por danos causados a terceiros.
Ou seja, você responde pelo que escreve e pelo que ajuda a espalhar.

Por isso, antes de compartilhar algo polêmico, ofensivo ou sem confirmação, pense duas vezes.
Você pode estar se envolvendo em uma situação jurídica que não gostaria de enfrentar.

E a liberdade de expressão?

A liberdade de expressão é um direito fundamental, mas não é um direito absoluto.

Você pode opinar, criticar e se expressar livremente, desde que não ofenda a dignidade, a honra ou a imagem de alguém.

A crítica, por exemplo, é legítima quando feita de forma respeitosa e baseada em fatos, não em ataques pessoais ou mentiras.

Sua opinião é livre, mas tem consequência

Postar, comentar ou compartilhar pode parecer algo simples e sem impacto, mas o que você escreve tem peso jurídico.

Se você tem dúvidas sobre algo que pretende publicar, ou já se envolveu em alguma situação que gerou conflito, é importante buscar orientação jurídica preventiva, antes que o problema cresça.